Veículos Elétricos | Portugal está pronto para a Fiscalidade Verde?
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28 Jan Portugal está pronto para a Fiscalidade Verde?

editorial_05

Sérgio Almeida

Diretor-geral da ZEVtech

As reformas prometidas há décadas têm sido lentas e pouco eficazes na sua conjugação com as diferentes áreas, quer sejam económicas, ambientais ou sociais. Continuamos a desejá-las e a temê-las. Quando se tenta alterar um componente de um sistema, temos de reformar parte ou o todo.

A Fiscalidade Verde é um avanço que não é acompanhado pelas outras áreas do país. É baseada em princípios dificilmente entendidos, que carecem de informação e aumentam a desconfiança da população. Favorecendo apenas os automóveis de passageiros e de mercadorias elétricos e híbridos plug-in, é injusta e joga contra os próprios princípios da sua criação. Se o objetivo é reduzir as emissões de carbono, então porque será que a Fiscalidade Verde apenas se refere aos veículos automóveis? Os motociclos elétricos, ciclomotores elétricos, bicicletas elétricas ou não, e mesmo a circulação nos transportes públicos, não são meios mais eficientes que os automóveis? Porque só o setor automóvel é beneficiado?

Como é possível que um cidadão que faça uma troca do seu veículo a combustão com dez ou mais anos, por um qualquer veículo elétrico ou transporte público descrito anteriormente não tenha qualquer incentivo?

O Decreto-Lei n.º 39/2010 no n.º 1 do Artigo 3.º define veículos elétricos do seguinte modo: “Consideram-se veículos elétricos o automóvel, o motociclo, o ciclomotor, o triciclo ou o quadriciclo, dotados de um ou mais motores principais de propulsão elétrica que transmitam energia de tração ao veículo…” O Decreto-Lei n.º 82-D/2014 define o incentivo no seu capítulo IV, Artigo 25.º, 1 alínea a): “ €4500, devido pela introdução no consumo de um veículo elétrico novo sem matrícula;” Qual é o poder que a Agência Portuguesa do Ambiente tem para alterar a definição de um Decreto-Lei e fazer a seguinte mudança no seu texto: “Por “veículo elétrico novo” entendem-se os veículos elétricos automóveis ligeiros de passageiros e mercadorias novos sem matrícula, exclusivamente elétricos, das categorias M1 e N1 conforme a classificação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT) e devidamente homologados”

Não estamos perante um caso de legalidade duvidosa?

Na ficha técnica dos motociclos elétricos, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes coloca 59 cc no campo da cilindrada. O objetivo deverá ser obrigar a a  pagar mais no registo inicial e no registo de propriedade porque os registos acima de 50 cc são mais caros. Anteriormente, eram gratuitos para veículos elétricos. É deste modo que se promove a mobilidade eléctrica?

Alterando o próprio certificado de conformidade do veículo, o IMT está a incorrer numa falsificação de documentos punível por lei e com direito a prisão. Infelizmente, o sistema não comunica entre si e a Fiscalidade Verde começa com demasiadas contradições e com objetivos pouco claros.

É pena, porque podia ser um ponto de partida para uma Sociedade mais justa e eficiente para todos os cidadãos que procuram um modo de vida mais sustentável.

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