Veículos Elétricos | José Mendes – Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente “Postos de carregamento rápido vão estar no terreno em setembro”
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21 Jun José Mendes – Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente “Postos de carregamento rápido vão estar no terreno em setembro”

A reabilitação da rede pública de carregamento MobiE, a instalação de 49 postos de carga rápida, a conclusão do quadro legal e regulamentar que permita a entrada de operadores privados no negócio da comercialização de energia elétrica são as principais apostas do Governo para a área da mobilidade elétrica, segundo refere o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.

VEICULOS ELÉTRICOS – O Governo propõe-se reabilitar e redimensionar a rede pública de carregamento da MobiE. Qual será o papel desta entidade na nesta rede e o que irá fazer para a melhorar as suas insuficiências?

JOSE MENDES – A rede é claramente insuficiente. É preciso dizer que, entre 2009 e 2011, Portugal era o único país que tinha uma rede pública de carregamento de veículos elétricos com uma escala nacional. A rede MobiE teve um papel pioneiro importante e foi pena que o investimento tenha sido descontinuado durante cerca de quatro anos. O Governo anterior não acrescentou um único ponto de carregamento aos mais de mil e cem que existiam. Pior do que isso: ao abandonar a rede, o projeto teve alguma descontinuidade e não teve a manutenção adequada.

VE – Qual é a estratégia do atual Governo?

JM – O primeiro objetivo é reabilitar cerca de 20 por cento dos postos de carregamento da rede existente que têm necessidades de manutenção. Para isso está em preparação a abertura de um aviso do PO SEUR para utilizar um milhão de euros para recuperar esses postos. A seguir reativamos um processo que estava absolutamente parado que era uma adenda ao protocolo do Fundo Português de Carbono com o consórcio que instalou o início da rede para instalar mais 124 pontos de carregamento normal (para completar a rede) e 49 pontos de carregamento rápido. Estes últimos representam um investimento de 1,9 milhões de euros. O protocolo está assinado. Os postos de carregamento rápido estão a ser sujeitos a um ‘upgrade’. Acreditamos que os postos de carga rápido comecem a ser instalados no terreno em setembro. Os pontos de carregamento rápido são centrais porque permitem ultrapassar a chamada “ansiedade de autonomia”. Em qualquer ponto é possível parar o veículo e carregá-lo num prazo de tempo relativamente curto, entre 20 a 30 minutos. Com a distribuição que está prevista para estes pontos de carregamento rápido – 37 na rede de autoestradas e 12 em cidades – vai ser possível circular em todo o país com um veículo elétrico.

VE – Qual o investimento na rede de postos de carga rápida?

JM – O investimento nos 49 postos de carga rápida é de 1,9 milhões de euros. No final do ano teremos uma rede pública de carregamento de 1.250 postos. Pensamos que isso é importante, sendo a retoma da parte mais visível da mobilidade elétrica. Estamos ainda a fazer outras coisas importantes sobretudo para trazer privados para a mobilidade elétrica.

JoseMendes12VE – Porque motivo Leiria e Viseu ficam de fora desta rede de postos de carga rápida?

JM – A localização dos pontos de carregamento rápido obedeceu a critérios geográficos, com base na autonomia média dos veículos elétricos. Evidentemente que alguma localidade teria de ficar de fora. A localização dos postos de carga rápida levou em conta a disponibilização de um ponto num determinado raio geográfico. Leiria não terá um ponto de carga rápido, mas na autoestrada vai haver um e a uma distância relativamente curta. Evidentemente que se pode por sempre em causa uma localização específica.

VE – Porque motivo os postos de carga rápida vão ficar localizados nas autoestradas? Os críticos desta localização argumentam que o veículo elétrico não será propriamente o mais indicado para circular na autoestrada…

JM – Não será o mais indicado, se não tivermos os pontos de carregamento rápido! É justamente para permitirmos a circulação nas autoestradas que os postos de carregamento rápido vão ser instalados. Numa cidade existe uma área mais vasta onde se podem instalar pontos de carregamento. Numa autoestrada só se pode parar nas áreas de serviço. Se alguém paga uma portagem numa autoestrada é porque quer fazer uma viagem mais rapidamente. Por isso é que as autoestradas têm postos de carregamento mais rápidos, os quais foram colocados estrategicamente para respeitarem os limites atuais de autonomia dos veículos e fazer o seu carregamento. Se disserem que poderiam existir outras soluções de cobertura geográfica, concerteza, mas as coisas são as o que são. Contudo, estamos a falar na adenda ao protocolo porque a rede não deverá ficar por aqui. Temos ainda no âmbito do POSEUR margem para apostar em pontos de carregamento adicionais. Quando voltarmos a esse assunto mais à frente, olharemos para esses ‘vazios’.

VE – Neste protocolo também estão incluídos os pontos de carregamento  previstos no acordo que se fez com Espanha e França para a criação de uma rede ibérica de carregamento?

JM – Não. Existe um projeto que permitirá fazer o eixo europeu entre Portugal, Espanha e França por autoestrada com veículo elétrico. Evidentemente que nas autoestradas portuguesas já estará instalada parte dessa rede de postos de carga rápida.

VE – Como reagiram os operadores das áreas de serviço das autoestradas a este projeto do Governo de instalar pontos de carga rápida?

JM – Ninguém é obrigado a nada. Esta é a rede pública. Estamos em conversações com os concessionários das autoestradas para aferir o modelo de pontos de carregamento.

VE – Que medidas adicionais estão previstas para dinamizar a mobilidade elétrica em Portugal?

JM – No futuro próximo vamos publicar as quatro portarias para completar o regime jurídico da mobilidade elétrica, relativas aos seguros, aos pontos de carregamento em domínio público, aos requisitos técnicos de fontes de carregamento e aos novos empreendimentos urbanísticos. Com estas quatro portarias e juntamente com o decreto 90/2014 – o Regime Jurídico – iremos ter um enquadramento legal e regulamentar que permita aos privados virem a jogo para que a mobilidade elétrica se desenvolva como um mercado. Nesta fase, estamos numa fase de projetos-pilotos muito ajudados pelo Estado, como é normal. Com estas condições legais e regulamentares criadas para o desenvolvimento do mercado espera-se que hajam entidades a licenciar-se como operadores de ponto de carregamento, como fornecedoras de energia elétrica para carregamento, e que passem a instalar redes de carregamento privadas, estando ligadas à MobiE para assegurar uma lógica integrada.

VE – Acredita o Governo que essa abertura do mercado irá despertar o interesse dos operadores privados?

JM – Acredito que sim. Com mais pontos de carregamento bem visíveis em redes públicas, o consumidor sente mais confiança para optar por veículos elétricos e, por outro lado, apenas com muitos veículos em circulação é que há mercado para colocar redes de carregamento. O Estado tem de intervir nestas situações de impasse e foi por isso que criamos a rede piloto de carregamento. Acreditamos que o mercado irá sere dinamizado e tudo começará nas áreas com grande concentração de veículos: áreas privadas de acesso público (parques de estacionamento, hipermercados, centros comerciais, empresas). Por aí há condições porque são locais onde se estacionam os veículos por períodos relativamente prolongados e se pode fazer o respetivo carregamento. Acreditamos que esse vai ser um ‘driver’ importante para trazer os privados. Depois será uma questão de tempo. Em paralelo com isto, mantivemos o sistema de incentivos para aquisição de veículos elétricos.

JoseMendes10VE – Incentivos esses que foram reduzidos…

JM – Não, não foram reduzidos. Na verdade, até aumentaram. Até à entrada em vigor do Orçamento de Estado de 2016, o incentivo era zero. O incentivo é uma coisa que é válida de ano a ano. O incentivo do ano passado acabou no dia 31 de dezembro de 2015. Se o Governo anterior ou qualquer Governo quiser que o incentivo tenha uma duração superior a um ano aprova legislação nesse sentido. Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado de 2016, este Governo recuperou o incentivo. Para dar confiança aos consumidores estipulou que terá uma duração dois anos de forma regressiva. Em 2016, o incentivo é de 2.250 euros para os veículos elétricos e de 1.125 euros para os híbridos ‘plug-in’. No ano que vem esses valores descem para metade. Hoje sei que até ao final de 2017 tenho um incentivo. Coisa que o Governo anterior não fez, o que significa que o incentivo tinha acabado a 31 de dezembro de 2015.

VE – Mas houve assim tantos pedidos de incentivos para que os valores baixassem de um ano para o outro?

JM – Quer saber os valores? Isso é um mito que se cria. Em 2015, foram matriculados 1.007 veículos elétricos (BEV e PHEV), valor que inclui quadriciclos (como o Renault Twizy, por exemplo). Desse total, cerca de 700 unidades corresponderam a ligeiros de passageiros, dos quais apenas 192 receberam incentivos fiscais ao abate de veículos em fim de vida, com mais de dez anos. Desses apenas um terço eram de particulares. A percentagem é relativamente marginal. Por outro lado, mantivemos outros incentivos para quem compra um veículo elétrico ligeiro com a isenção de IUC (Imposto Único de Circulação) e nalgunns munícipios, como Lisboa, não paga estacionamento. Se for uma empresa, além do incentivo ao abate, não paga tributação autónoma, beneficia da dedução do IVA e ainda pode fazer a amortização do veículo para valores de aquisição até 62 mil euros. Considero que é um quadro de incentivos interessante.

Apostamos no incentivo à aquisição de veículos, pomos a rede pública com postos de carregadamento rápidos e criamos condições para que os privados possam entrar nas redes de carregamento.

VE – No seu programa, o Governo refere que se pretende direcionar os incentivos à aquisição de veículos elétricos para operadores logísticos (distribuição urbana) e transportes públicos. Que tipo de incentivos estão previstos e quais as medidas que os acompanharão?

JM – Estamos a trabalhar no desenvolvimento de um programa que permita trazer a mobilidade elétrica para as frotas. Tipicamente estamos a falar de áreas de carregamento dedicadas e dos incentivos atuais para aquisição de veículos, sendo que nalguns setores temos de conceder apoios adicionais. Estamos a falar, por exemplo, dos táxis. No caso dos transportes coletivos  de passageiros, temos um aviso no âmbito do PO SEUR de 30 milhões de euros para financiamento de veículos movidos a gás natural ou elétricos. Muitos munícipios têm manifestado a intenção de terem veículos elétricos nas suas zonas históricas.

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